Articulado pelos profissionais da área da enfermagem desde 2021, o piso da categoria está se concretizando. As duas últimas etapas de tramitação da série de leis que estabelecem o piso salarial da enfermagem estão previstas para o cumprimento na próxima semana.
Nos próximos dias irá a votação o PL que estabelece a fonte de custei do piso, dessa forma, tem se a expectativa, por parte do governo e da categoria, que o STF destranque a aplicação da lei.
Lembrando que a lei que cria o piso da enfermagem já está aprovado, aguarda no STF a indicação da fonte de custeio, além disso, também, já foi aprovado pelo congresso a lei que permite o governo federal repassar recursos aos estados, municípios e entidades filantrópicas, para que esse possam cumprir com a determinação de custos trazidos com o advento do piso.
Porém, o ministro Luís Roberto Barroso, entende que a fonte de recursos precisa ser especificada na Lei Orçamentária Anual, não sendo possível implementar o piso até que seja feita essa identificação, dessa forma, o governo pretende usar recursos oriundos da venda de petróleo extraído do Pré-Sal, alcançando o valor necessário de R$ 7,3 bilhões.
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